Regresso

Pouco mais de duas semanas pro meu regresso, e eu não vejo a hora de voltar. Logo eu, que há alguns meses não via a hora de partir! Pra, no fim, descobrir que a melhor parte de partir é regressar.

Parti pra realizar um sonho que sempre tive; morar fora do país. Parti pra romper com as amarras de um trabalho que era seguro e estável, e que eu não tinha coragem de largar se não fosse pra fazer uma grande mudança de vida – por que será que parece mais fácil fazer uma grande mudança que uma pequena? Parti pra enfrentar meus maiores medos e inseguranças.

Muita coisa deu errado. Pouca coisa saiu como o planejado. Mas não foi por conta dos erros e dos percalços que eu decidi voltar. Eu decidi voltar porque chegou a hora. Porque eu quero.

Porque nesse tempo aqui, eu conheci pessoas, lugares, vivi experiências, venci desafios, e não tenho ninguém com quem compartilhar. Porque perdi aniversários, nascimentos, risadas, conversas e abraços.

Eu já sabia que não se pode ter tudo e que escolhas têm consequências, então eu escolhi aquilo que realmente importa.

Trabalhar com o que se ama é importante, mas não é tudo. Aventuras, e viagens, também não são tudo. Na realidade, não saber quando eu ia poder abraçar as pessoas que eu amo e estar perto delas de novo foi o mais perto de “nada” a que eu já cheguei.

 

IMG_20170826_220955_476

 

 

Advertisements

C’est fini

Esta semana tive uma outra grande mudança. Faz dois dias que terminei o tratamento médico da ansiedase generalizada, após aproximadamente dois anos tomando o antidepressivo Efexor XR. Já tinha reduzido a dosagem duas vezes nos últimos meses (150mg para 75mg e depois para 37,5mg, conforme cronograma da minha psiquiatra no Brasil), já tinha parado com o tarja preta (Frontal) há alguns meses, mas agora, acabou tudo. 

Confesso que quando vi que era a última cartela e que estava no fim, ironicamemte, bateu a ansiedade: será que eu vou conseguir aguentar sem o remédio? 

Antes de começar o tratamento, eu tinha muito medo de tomar esse tipo de medicamento. Eles são fortes, causam dependência, têm uma série de efeitos colaterais, e acima de tudo temos preconceito contra tratamentos psiquiátricos. Achamos que somos fracos, loucos, problemáticos, estranhos, entre tantos outros adjetivos, todos eles pejorativos, por procurar tratamento e tomar remédios. Crescemos ouvindo outras pessoas se referirem a pessoas com transtornos psiquiátricos como sendo fracas, loucas, “sem deus no coração”, e coisa pior. E um dia lá estamos nós, desesperados por não achar uma saída, tendo que se reconhecer como algo que nunca quisemos. Não aguentamos mais negar que precisamos de ajuda e finalmente tivemos coragem de procurar, mas não estamos preparados ainda pra “vestir a camisa”: escondemos dos outros, temos medo de admitir e de sermos julgados. 

Mas depois de um tempo, e de equilibrar um pouco a química cerebral, vemos as coisas mais claramente. Conhecemos outras pessoas na mesma luta há mais tempo que nós e que nos dão apoio ao se abrir e se expor pra nos mostrar que não estamos sozinhos. 

E aí tocamos o “foda-se”. Paramos de nos preocupar com julgamentos – afinal estamos nos sentindo bem como não nos sentíamos há muito tempo. Conseguindo fazer as coisas, resolver problemas que pareciam complicados demais, conhecer a nós mesmos e recuperar (ou seria mais correto construir?) a autoestima e a confiança em nós, nos outros e até no mundo. 

Passamos nós a ser aqueles que admitem pelo que estão passando pra apoiar outras pessoas que estão sofrendo e não enxergam a luz. Nada disso, porém, acontece só tomando remédio: tem que mergulhar fundo na própria essência e encarar tudo aquilo que tentava esconder de si mesmo. Aliás, encarar não basta – tem que abrir a caixa de Pandora, mexer em tudo, enfrentar os fantasmas.

E aí, depois de dois anos fazendo tudo isso, no momento em que eu vi os meus últimos comprimidos de receita controlada, pareceu que tudo tinha ido por água abaixo. Bateu um medo gigantesco de não conseguir sozinha. Somado ainda à dor de cabeça, náuseas, tontura, uma surdez que vai e vem. Dependência psicológica, química e física atacando de uma vez só. Insônia, crises de choro, sentimento de impotência, e medo, muito medo, de voltar ao status quo de antes e ter que começar tudo outra vez. 

Mas aí a gente lembra que não tem como voltar ao que era antes, porque a pílula não fez mágica alguma. Porque todo o progresso dependeu de mil outros fatores e mudanças. Porque tu já enfrentastes todas aquelas coisas que te assustavam, reconhecestes tuas forças e fraquezas, qualidades e defeitos, deficiências e competências. Porque antes tu não enxergavas nada disso, e agora “conheces-te a ti mesmo”. E porque tu sabes que não está sozinho.

Essa semana foi também de muitos desafios no mergulho, e em todos eles eu excedi as minhas próprias expectativas. Lidei com situações difíceis like a boss. E pra quem pensa que trabalhar com mergulho é alguma brincadeira, experimenta entrar na água e sair por um costão escorregadio, com ondas grandes quebrando em cima de ti, carregando 20kg de equipamento e sendo responsável pela tua vida e a de todas as pessoas que estão ali contigo. Ter que ajudar todo mundo quando eu tinha ainda dúvidas até se ia conseguir sozinha. Aí do nada veio uma calma e assertividade que eu nem sei se ja tinha sentido alguma vez, e tomei as rédeas de tudo sem ter dúvida alguma de como teria que fazer, e tudo fluiu sem maiores contratempos além de dois dedos cortados na escada de metal. E se a gente aprende a respeitar e enfrentar a força da natureza, talvez enfrentar a própria mente não seja tão difícil assim.

Além das fotos bonitas

Que no Instagram todo mundo é mais bonito, viajado, culto, feliz e come melhor que na vida real, a gente já sabe. E por um lado é até bom que seja assim, porque reclamação em rede social ninguém aguenta mais, querendo ou não prefiro ver fotos bonitas depois de um dia difícil a aguentar mais mimimi. Mas a gente não pode esquecer de ser real e que nem tudo são flores, nem na nossa vida, nem na dos outros.

Como já contei aqui, acabei saindo do Bahrain porque tive muitas dificuldades em me adaptar a tudo por lá. Recebi uma proposta boa no sul de Gran Canaria e resolvi vir. A oferta era um salário básico mais comissões, e hospedagem por um preço amigável em um apartamento ótimo em Mogán. Mais a possibilidade de contratação a longo prazo de forma legal, e o empregador pediu pra eu providenciar a documentação e entrar em contato com a Embaixada Espanhola pra orientação, o que eu fiz. Para um brasileiro imigrar com um visto de trabalho, o ideal é iniciar o processo no Brasil e aguardar, mas no site também diz que é possível dar entrada no processo na própria Espanha, o que eu optei por fazer pois não tinha como dar entrada estando no Bahrain. Paguei quase 900 euros a passagem (as Canárias ficam na costa do Marrocos, pra quem não sabe, e as passagens pro continente eram baratas, mas não pras ilhas!).

Mas, chegando lá, não foi bem assim. As vezes em que tentei que meu empregador preenchesse meus papeis, ele inventou desculpas. E de vez em quando ainda vinha com papos como não usar a camiseta de staff no centro, e dizer que eu era trainee caso alguém me perguntasse, e logo vi que não estava bem intencionado. O centro tem 5 estrelas no Tripadvisor e também na PADI, razões pelas quais eu confiei, porque sempre checo as referências. Havia uma outra proposta na Gran Canaria que descartei de imediato porque algumas avaliações eram péssimas, e eu não saí de uma situação ruim pra me meter em outra. Mas caí mesmo assim!

Logo o dono do divecenter também se mostrou um legítimo cuzão – com perdão da palavra, mas nada descreveria melhor. Ele tratava com grosseria a mim, à divemaster em treinamento (também brasileira, mas residente na Espanha há 12 anos) e a um estágiário da faculdade de Turismo de 19 anos que tinha vindo da França. Especialmente quando tinha plateia. Além de fazer piadinhas inconvenientes e/ou machistas com alguns clientes. E um legítimo sr. dono da razão. Vi que aquilo não ia dar pra mim porque eu não tenho mais um pingo de paciência pra isso e já engoli sapo que chega dos cuzões politiqueiros da Civil e do governo em dez anos e meio. O divecenter era desorganizado, os equipamentos não estavam no melhor estado, e o único foco dele era o dinheiro. Pra completar, aconteceu um incidente desagradável em um mergulho com correnteza e o staff se mostrou despreparado pra agir numa situação de emergência e quem estava em risco era eu, mas teria sido muito pior se fosse um aluno. Após o incidente, eu conversei com o proprietário e ele tentou jogar a culpa em mim, além de debochar da minha cara, dizer que eu era dramática e etc, sendo que eles não tinham uma boia de resgate e se colocaram em risco pra me resgatar e qualquer um que fez rescue diver deveria saber que não se arrisca a vida de três pela de um e o resgate deveria ter sido feito pelo bote, e não com toda a tripulação pulando na correnteza e deixando o capitão sozinho com os clientes. Eu fui firme e mantive meu posicionamento, disse que não aceitava que ele debochasse de mim ou tentasse se isentar da culpa (Coisa que só estou aprendendo agora, porque sempre tive dificuldade em me posicionar, em dizer “não”, então talvez esses reveses tenham seu propósito: não permitir nenhum tipo de abuso ou desrespeito comigo, nem com outros na minha presença. Stand up for your rights).

Felizmente, no mesmo dia, recebi uma oferta em Tenerife, que é outra ilha do arquipélago das Canárias. Um dos proprietários do 12Dive cresceu em Ngunguru na Nova Zelândia (onde eu fiquei!) e trabalhou com a Dive! Tutukaka (onde fiz meu DM!), e sabe dos excelentes padrões de ensino e treinamento deles, então me chamaram. Já deixaram claro que não é possível obter a residência neste momento (e talvez nunca), então fizemos um contrato de estágio remunerado, mas não vou receber menos que um profissional por isso. E, felizmente, já no primeiro contato tudo era bem diferente: organização, cordialidade, atendimento, documentação, padrões da PADI e etc. Finalmente um pouco de seriedade e satisfação, embora a curto prazo. Então vou aproveitar estes meus dois meses e meio por aqui e tentar planejar o próximo passo, que eu não sei ainda qual é 😱
Então não se enganem; nem tudo são flores como parecem nas redes sociais. Embora eu só poste fotos lindas, estou tendo que lidar com as incertezas, com a falta de estabilidade, com as mudanças recorrentes e com alguns oportunistas pelo caminho. O que não significa arrependimento, mas não é exatamente fácil se adaptar a um novo modo de viver e enxergar a vida, especialmente na hora de dar satisfação pra minha mãe. 😂 Mas foi isso que eu escolhi e assumi os riscos, então não posso ficar reclamando. Estou tentando fazer o melhor e manter o pensamento mais positivo possível, embora alguns dias bata aquela deprê. A gente sente saudades de casa, das pessoas, do conforto e do conhecido, mas de certa forma estou aprendendo a apreciar as mudança e não ficar em uma situação desagradável, e sim buscar uma saída, uma alternativa. 

Mudança de planos

Fiquei pouco mais de dois meses no Bahrain, mas foi o suficiente pra ver que não valia a pena prolongar a estadia, embora pudesse ficar e trabalhar legalmente no país por um ano e tivesse um contrato a longo prazo. 

Primeiramente, o clima, que era o que eu mais temia, revelou-se realmente extremo. A gente pensa muito no calor, e embora 35° pela manhã e alguns dias na primavera chegando a 45°, o difícil mesmo foi aguentar a secura extrema, abaixo de 40% de umidade. Não há quase natureza, tudo é deserto e asfalto e tudo é planície.

Eu bebia em média 3,5 a 4l de água por dia, e ainda estava desidratada. Nariz sangrando diariamente, garganta e ouvidos coçando (e pra mergulhador, qualquer desconforto ou problema de ouvido não é um bom sinal). Pra ajudar, a minha pele é super sensível, e é claro que eu comecei a descamar dos pés ao couro cabeludo, mesmo me besuntando com uma mistura desagradável de óleo de amêndoas puro com óleo de rícino. Além da secura, a água encanada ainda tinha cloro em excesso, o que não ajudou.

Em relação ao trabalho, acabava passando muito mais tempo no escritório que na água. Sei que ainda é Ramadã e nessa época tudo fica meio parado no Oriente Médio, mas não sei se ia melhorar tanto assim pelo que pude observar do mercado.

Além disso, infelizmente, muitas coisas na cultura local me incomodaram. O país é liberal em relação às vestimentas e eu preferia andar um pouco mais coberta, mas esse não era o problema. Lá também as mulheres dirigem, estudam e trabalham, e embora seja um país machista, talvez seja menos até que o Brasil. A religião não me incomodava, porque pelo que aprendi do islamismo, ele não é lá muito diferente do cristianismo no que prega, e os muçulmanos, como os cristãos, também se dividem em mais ou menos conservadores. Tem muçulmano e muçulmana que faz sexo antes do casamento, assim como cristãos. Tem muçulmano que bebe uísque e vinho, às escondidas, e até descobri que o pessoal de lá curte uma marijuana, e tudo isso é pecado no islamismo. Os muçulmanos em geral abominam o ISIS e a Al Qaeda, o que eu já sabia, mas que muitos outros ocidentais, com base apenas em preconceitos, ignoram. 

Os muçulmanos, como a maioria dos cristãos, também são um tanto hipócritas e escolhem acreditar naquilo que sua religião lhes convém. Por exemplo? As vestes, segundo o Corão, devem ser simples e as pessoas devem evitar joias e ostentação, mas já que o Corão não menciona carros (porque eles não existiam), não tem problema nenhum ter quatro carros de luxo por pessoa. O jejum do Ramadã, entre outros propósitos, é feito para que eles saibam como é sentir fome e sede e sejam mais generosos. Na prática, no Bahrain e nos demais países da região, manter trabalhadores indianos, bangladeshi, nepaleses, filipinos e paquistaneses em condições análogas à escravidão é perfeitamente aceitável, e eu fiquei muito incomodada com isso. Em geral, eles “importam” esses trabalhadores e exigem deles uma servidão absoluta. Com isso, logicamente, existe muita desigualdade social.

Outro grande incômodo foi a questão ambiental. Logicamente que um país que depende economicamente da exploração de petróleo não vai ser o mais sustentável dos países, mas sendo um país de primeiro mundo e com uma educação de alto nível, eu não esperava tanto descaso com o meio ambiente. Não é raro ver motoristas arremessando lixo pelas janelas das suas Land Rovers e Porsches. Além do lixo, a cultura local também é do desperdício. Outro dia vi um vídeo dizendo que, se todos os países consumissem como a Espanha, precisaríamos de dois planetas. E se consumisse como o Kuwait (vizinho do Bahrain), precisaríamos de DOZE. E eu pude entender o porquê. Apesar de o país não possuir reservas naturais de água potável e depender essencialmente de água dessalinizada, que possui um alto custo, consome muita energia e gera muita poluição, não há economia. E, além da água, todo o resto.

E é crime criticar ou falar mal do governo estando no Bahrain, e bocuda que eu sou, tinha um certo receio de em algum momento acabar na cadeia por conta de alguma crítica postada na internet, hehehe.

Vou sentir (muita) falta da comida, da animação e da hospitalidade dos árabes (e da seção de orgânicos do Lulu), mas viver lá não é pra mim. 

Surgiu, então, uma oportunidade imediata em Gran Canária e eu, depois de conversar com meu patrão no Bahrain a respeito e ele ter entendido meus motivos e me liberado do contrato (pelas normas do país, ele poderia ter exigido que eu ficasse), aceitei e vim assim que pude. Tive que deixar uma mala por lá com meu porque a Emirates tem franquia de apenas 30kg e eu tinha outro volume de 19kg, e o valor do volume adicional era um absurdo (muito maior que a passagem!). Agora, tenho coisas espalhadas em três continentes (sim, ficaram umas coisas minhas na Nova Zelândia ano passado também!).

Fazer essa mudança também foi um conflito, eu já estava há uma semana tendo insônia, mas concluí que nada me prendia ao Bahrain e que eu não saí de uma situação desconfortável e estável pra viver em outra, então aproveitei o embalo pra seguir procurando. Mas confesso que essa “derrota” (de certa maneira) me desanimou um pouco, e estou tentando voltar ao estado de paz e segurança que eu estava quando saí do Brasil.

Até o momento as Canárias têm se mostrado um pedacinho de paraíso, com um clima agradável – é calor de dia e fresco à noite, praticamente durante todo o ano, e é seco, mas não desértico -, natureza, e uma localização privilegiada no Atlântico que faz as ilhas terem excelentes condições de surfe, kitesurfe, mergulho – praticamente todos os dias posso ir pra água ao menos uma vez! – e esportes aquáticos em geral, além de trilhas e caminhadas, como já era de se esperar de um território espanhol, esse povo que adora construir lugares para pessoas desfrutarem da paisagem e do convívio, com largas calçadas e áreas comuns. Um bom lugar pra recomeçar de verdade.

Como fazer política sem falar de política

Por mais que eu poste muita coisa sobre política, acreditem, na maior parte das vezes eu não to com saco pra ficar defendendo a minha posição pra quem vem na minha postagem questionar ou discordar. Eu não costumo entrar na página de nenhum de meus amigos que têm visões diferentes das minhas pra alfinetar e criticar, às vezes posso no máximo compartilhar uma reflexão, e na maioria das vezes os meus compartilhamentos têm o intuito mesmo de espalhar a informação pra quem quiser ler e tirar suas próprias conclusões.

Sério, tudo que eu puder argumentar com vocês em favor dos meus pontos de vista já está escrito e publicado em algum recanto da internet, muitas vezes escrito de forma muito melhor que a minha argumentação. Assim como eu também conheço os argumentos de vocês pra defenderem os seus pontos de vista, porque eu não leio só aquilo que concorda comigo, eu também leio aquilo que é oposto ao que eu penso pra tentar compreender pessoas que pensam diferente de mim.

Todas as minhas posições políticas hoje são embasadas em extensa pesquisa e leitura, porque eu AMO ler, eu amo informação, eu quando quero saber sobre algum assunto vou dar um Google e ler 20 artigos, e encomendar três livros, além da minha vivência pessoal, claro, porque as nossas experiências intereferem na forma como formamos opinião. Eu já mudei de opinião, mais de uma vez. Eu já postei aqui em meu próprio FB, anos e anos atrás, opiniões defendendo o “bandido bom é bandido morto”, por exemplo, mas a gente EVOLUI. A gente começa a se informar e abrir os olhos, e cada vez mais frases reducionistas que tentam promover soluções simples pra problemas complexos (essa frase já é minha marca registrada) deixam de fazer sentido.

Os problemas que temos hoje, enquanto nação, enquanto sociedade, enquanto cidadãos do mundo, são comuns a TODOS. Temos que entender que todas as 7 bilhões de pessoas do planeta estão ligadas. Que um ínfimo ato de violência cometido aqui, como por exemplo mandar alguém tomar no cu no trânsito, vai reverberar e pode em algum momento se transformar em algo tipo uma guerra. Que todo o ódio e amargura que espalhamos por aí volta pra nós.

Quer fazer do mundo REALMENTE um lugar melhor? Enxergue que TUDO que você faz é um ato político. Comer é um ato político, porque quando você come, você pode estar escolhendo colaborar com o desenvolvimento de um agronegócio sustentável, de pequenas famílias, orgânico, com comida que tem até mais sabor e nutrientes que aquelas que provém dos grandes produtores que desmatam sem se preocupar com as consequências, enchem a produção de agrotóxicos e empobrecem o solo com a monocultura, a ponto de ele correr o risco de não poder mais produzir. Comer menos carne é um ato político. E não to dizendo aqui que você tem que virar vegano não. Mas que tal comprar de pequenos produtores? Que tal pescar o próprio peixe? Vegetarianos e veganos não param de comer carne por peninha de animais só não, porque a natureza tem o ciclo de morte também. Eles param porque a grande indústria frigorífica desmata a Amazônia pra fazer pasto, cria galinhas em espaços confinados, estando assim mais sujeitas a doenças, e enche esses animais de aditivos pra que eles cresçam mais rápido e morram mais cedo, porque assim se aumenta o lucro e diminui os gastos.

Comprar é um ato político. Cada vez que você compra aquele artesanato que a sua tia faz ou manda fazer um vestido na costureira da sua rua, você está contribuindo para o sustento daquela pessoa através do seu negócio, que provavelmente ainda é um ofício que ela escolheu por PRAZER. Sim, trabalho não precisa ser tortura, trabalho pode ser prazer. Mas cada vez que você vai na Zara, na Renner e afins, você está pagando por produtos produzidos por pessoas em condições de semi-escravidão, às vezes crianças, que trabalham em fábricas insalubres que emitem gases tóxicos e contaminam o ar e os rios.

Quanto mais pequenos negócios, mais famílias e pessoas produzindo de forma amigável e se sustentando com seu trabalho, e ainda sendo FELIZES, ao invés de trabalharem pra grandes corporações em trabalhos repetitivos e em troca de baixos salários, sem propósito na vida, sonhando com a sexta-feira e odiando a segunda, pra maximizar os lucros dos patrões. Um pequeno produtor rural vai se envolver em todas as fases da produção, vai arar a terra, semear e colher, enquanto um funcionário do agronegócio vai fazer repetidamente a mesma tarefa durante 30 anos até se aposentar – ou mais se passarem as reformas previdenciárias.

Sorrir é ser gentil são atos políticos. A cada vez que você sorri pra uma pessoa, mesmo que ela talvez não tenha te tratado com a maior educação até, você está quebrando o ciclo da raiva e da violência. Uma pessoa que te agride gratuitamente pode refletir a respeito da sua atitude e ver que estava errada na forma que te tratou. Quando desrespeitamos alguém, geralmente o fazemos jogando as NOSSAS frustrações sobre o outro. Então aprender a lidar com as suas frustrações e seus problemas de forma madura e responsável, ao invés de descontar sua raiva na esposa, no marido, no filho, no cachorro, também é um ato político. Amadureça.

Compartilhar é um ato político. Muitos dos nossos problemas atuais se dão por conta da segregação que estabelecemos depois de criar um abismo social entre classes. Antigamente, o patrão e o empregado moravam na mesma rua. Os seus filhos brincavam juntos e frequentavam a mesma escola. Um conhecia a realidade do outro, e assim não sobrava espaço pra ódio, preconceito e suposições. Hoje segregamos os mais pobres nas periferias porque não queremos ver pobreza, e os mais ricos se emparedam em seus condomínios de alto luxo porque não querem se misturar com quem esteja fora do seu seleto grupinho. Voamos de primeira classe e olhamos feio a classe econômica entrando na aeronave depois de nosso embarque preferencial, e a classe econômica passando fica com raiva de ter que passar as próximas horas espremida pra que a primeira classe tenha espaço suficiente pra deitar. O problema é que não dá pra todo mundo viajar deitado e aqueles que têm o privilégio (sim, privilégio amore, não é mérito) não querem ceder parte do seu espaço pra que aqueles que eles consideram menos importantes consigam ao menos fechar as pernas sem encostar os joelhos na poltrona da frente. A gente ergue muros ao invés de construir pontes, mas são as pontes que nos fazem chegar a todos os lugares.

Amar é um ato político. Quando o mundo é dominado por ódio, movido pelo dinheiro, pelas relações de poder, pelos relacionamentos superficiais e pelos interesses, nada é mais revolucionário do que amar verdadeiramente alguém, alguma coisa, ou todas as coisas. Quem ama a natureza, preserva. Quem ama a primavera, admira as flores ao invés de colhê-las. Quem ama verdadeiramente as pessoas, importa-se com elas. Com TODAS elas. Mesmo com aquelas que você não gosta. Se eu quero a morte de todos os corruptos? NÃO! Eu queria que eles enxergassem o quanto as suas vidas são tão vazias que tudo que eles têm é dinheiro, mesmo que custe as vidas alheias. Eu queria que eles descobrissem o que é o amor. Quando a gente descobre o que é o amor, de verdade, a gente não é tolo de duvidar do poder transformador que o amor – e só o amor – tem.

Então, caro amigo com opiniões diferentes, sério, antes de querer vir me encher o saco porque eu declaro que não voto no menos pior se todas as opções me parecem ruins porque você acha que eu não estou cumprindo meu papel de cidadã se eu escolher não votar, ou se você acha que a política só vai mudar se matar todos os corruptos, e a violência se matar todos os bandidos – e sequer se preocupa com quem é que vai decidir quem é bandido ou não e baseado em que critério, como se tivesse a certeza de ser impune -, e ficou indignado com a minha postagem em que eu afirmo que armar a população não vai aumentar a sua segurança, ou antes de vir escrever Bolsomito 2018 na minha timeline sem nem ter se dado ao trabalho de entrar na página da Câmara pra verificar o quanto o Bolso é um político INÚTIL, pra falar o mínimo, e prefere acreditar em discursos a acreditar em fatos, primeiro veja se você está AGINDO de forma política pra transformar o mundo, ao invés de só falando e comentando no Facebook ou enchendo o saco daqueles que estão agindo em todas as esferas em que podem agir, ainda que sem postar a respeito.

E pesquise. Leia aquilo que as pessoas que pensam diferente de ti escrevem pra defender as opiniões delas. Leia filosofia. Leia história. Leia sociologia. Leia psicologia. Leia sobre o meio ambiente, leia sobre praticar a paz e o amor, leia sobre as muitas iniciativas incríveis que as pessoas e comunidades estão tomando pra colocar a mão na massa e mudar as coisas pra melhor. Compreenda que a economia não é um problema isolado, a segurança não é um problema isolado, o desemprego não é um problema isolado, e sim que TODOS esses problemas e mais muitos outros caminham juntos, e que enquanto pensarmos em ações isoladas direcionadas a cada um deles, e não em ações globais que abranjam a todos, não tem como melhorar nada.

TCC: CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE: ANÁLISE DAS GARANTIAS QUE INTERFEREM NA APLICAÇÃO DE PENA PARA CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS

Tendo em vista o meu abandono da minha carreira na área do Direito e a delicada situação da política brasileira em relação à corrupção, compartilho aqui o conteúdo do meu TCC da pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Informo que o artigo foi escrito em 2012, portando algumas coisas na legislação analisada podem ter sido alteradas. O artigo se inicia com uma abordagem filosófica e conceitual, e depois analisa a legislação brasileira.
Informo também que o artigo possui uma linguagem simples e acessível a pessoas que não são da área do Direito, pois eu sou contra o “juridiquês” e a favor de que o Direito seja compreensível para a maioria, caso contrário de nada ele serve. Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos.

CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE: ANÁLISE DAS GARANTIAS QUE INTERFEREM NA APLICAÇÃO DE PENA PARA CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS

Sofia Willert da Rocha Vitório[1]

Pedro Roberto Decomain[2]

SUMÁRIO

Introdução; 1. Conceitos de corrupção (latu sensu e strictu sensu); 2. Dos crimes contra a Administração Pública; 2.1 Crimes funcionais; 2.2 Crimes de responsabilidade; 3. Garantias Constitucionais; 3.1 Imunidades parlamentares; 3.2 Foro privilegiado – foro por prerrogativa de função versus foro de exceção; 3.3 Princípio da não-culpabilidade e supergarantismo penal; 4. A tripartição dos poderes e as influências políticas nos órgãos julgadores; 5. Aspectos penais e processuais penais; 6. Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção; Considerações finais; Referência das fontes citadas.

RESUMO

O presente artigo busca analisar o ordenamento jurídico brasileiro, com a finalidade de apontar se as garantias constitucionais, administrativas, penais e processuais penais concedidas aos agentes políticos podem interferir na aplicação da pena em casos de crimes de corrupção praticados por estes agentes.

Palavras-chave: Corrupção. Impunidade. Agentes Políticos.

ABSTRACT

This article aims to analyze Brazilian legal system in order to determinate if constitutional, administrative, criminal and procedural guarantees granted to political officers can interfere in the imposition of penalty for corruption crimes committed by these agents.

Key-words: Corruption. Impunity. Political Officers.

INTRODUÇÃO

O presente artigo visa analisar as garantias constitucionais, administrativas, penais e processuais penais dos agentes públicos, em especial dos agentes políticos, a fim de determinar se o conjunto de normas vigentes poderia contribuir para com a impunidade, dificultando ou impossibilitando a aplicação de penalidades nos casos de crimes de corrupção cometidos por agentes políticos.

A corrupção, segundo a Organização das Nações Unidas, é uma ameaça para a estabilidade e segurança das sociedades, minando as instituições e os valores da democracia, os valores éticos e de justiça, que compromete o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito.

Ainda, possui ligação com outras formas de criminalidade, em especial com o crime organizado e a criminalidade econômica, envolvendo grandes quantidades de ativos que podem constituir uma parte substancial dos recursos dos Estados, ameaçando a sua estabilidade política.

Reconhecidamente, a corrupção não é um problema local, mas um fenômeno transnacional que afeta todas as sociedades e economias, sendo necessária, inclusive, a cooperação internacional para controlar seu avanço e prevenir novos casos.

Portanto, para que se pudesse desenvolver esta pesquisa, de forma a analisar o fenômeno da impunidade dos agentes políticos corruptos no país, foram levantados os seguintes problemas:

  1. a) Qual seria o conceito de corrupção a ser trabalhado e quais os crimes abrangidos por ele?
  2. b) De quais garantias constitucionais, penais e processuais, ou outros benefícios, disporiam os agentes políticos que cometem crimes de corrupção e que poderiam acarretar em maior sensação de impunidade nestes casos?
  3. c) Estas garantias e mecanismos interferem na aplicação das penalidades e colaboram de alguma forma com a impunidade de agentes políticos que cometem crimes de corrupção?

Estudiosos apontam que, no Brasil, a corrupção é endêmica; ou seja, é própria do país, possuindo raízes históricas e culturais; fazendo parte da Nação desde os tempos do descobrimento; e se perpetuando, tomando grandes proporções, espalhando-se por todos os níveis, classes sociais, tanto em situações cotidianas e comuns a todas as pessoas quanto em gabinetes nos quais se decidem os rumos do país.

A verificação deste fenômeno histórico é o foco deste trabalho, cujo objetivo é a análise da Constituição e da legislação brasileiras, procurando identificar artifícios que contribuam para a impunidade dos agentes políticos que cometem crimes de corrupção.

1 CONCEITOS DE CORRUPÇÃO (LATU SENSU E STRICTU SENSU)

A palavra “corrupção” vem do latim corruptionis. Para o homem latino dos séculos I e II, o termo corruptionis derivava da conjunção de dois outros termos: cum e rumpo (do verbo romper), significando romper totalmente, quebrar em pedaços, quebrar completamente. O termo fazia referência a quando se destrói os fundamentos de algo; a ruptura das estruturas (MARTINS, 2008, p.12).

Pelo conceito do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (2001), corrupção é o “Ato, processo ou efeito de corromper, depravação de atos e costumes. Emprego, por parte de grupo de pessoas de serviço público e/ou particular, de meios ilegais para, em benefício próprio, apropriar-se de informações privilegiadas acarretando crime de lesa-pátria”. E corromper é “tornar pútrido”.

O conceito da palavra é amplo, abarcando também outras condutas criminosas, tais como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, excesso de exação e afins, a maioria deles prevista no Título XI do Código Penal – Dos Crimes Contra a Administração Pública –, mas também em leis esparsas e específicas, como a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade, o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos Municipais e Vereadores, e a Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

O Código Penal Brasileiro tipifica três condutas como crimes de corrupção, propriamente dita, uma na modalidade passiva, prevista no artigo 317, e duas na modalidade ativa, sendo elas a corrupção ativa propriamente dita (art. 333) e a corrupção ativa em transação comercial internacional do art. 337-B.

A corrupção passiva é “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Neste crime, o sujeito ativo é o funcionário público, não sendo admitida a forma culposa. Observe-se que, para o oferecimento da denúncia, é necessário que seja indicado o ato funcional vinculado à suposta vantagem indevida (NUCCI, 2012, p.1162).

O autor Guilherme de Souza Nucci, em sua obra Código penal comentado, descreve que vantagem indevida é qualquer lucro, privilégio ou benefício ilícito, e não necessariamente econômico, podendo consistir também em um elogio, uma vingança, ou mesmo favores sexuais (NUCCI, 2012, p.1162).

A corrupção ativa consiste em “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Tal crime está inserido no Capítulo II – Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, mas pode também, em algumas hipóteses, ser praticado pelo próprio funcionário público, quando, por exemplo, este não for capaz de realizar tal ato de ofício, e necessitar da participação de outro funcionário para fazê-lo.

A corrupção ativa em transação internacional também consiste em prometer, oferecer ou dar a funcionário público, porém estrangeiro, vantagem indevida, ou ainda a terceira pessoa, para que o determine a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação, e está inserida no Capítulo II-A, Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública Estrangeira.

Entretanto, como neste trabalho a intenção é avaliar os aspectos constitucionais, penais e processuais penais que levam à impunidade dos agentes políticos praticantes destes tipos de crime, trabalhar-se-á com o conceito latu sensu de corrupção, e não com o conceito específico, eis que seria inviável listar e conceituar cada um dos crimes que possam ser abarcados pelo conceito genérico de corrupção, não sendo este o foco.

Este conceito genérico remete aos primórdios, e grandes filósofos de séculos passados mencionaram a corrupção dos homens e dos estados, ainda que o termo “corrupção” não fosse utilizado.

Em A República, de Platão[3], diálogo socrático transcrito no século IV a.C, já se questionava se a justiça era preferível à injustiça, equivalendo-se, no contexto, a injustiça à corrupção.

No diálogo, Glauco questiona Sócrates (p. 47-48) se mais vale ser um homem justo, mesmo tendo a reputação máxima de injustiça, ou parecer justo, mesmo sendo essencialmente injusto, argumentando que o primeiro, seria chicoteado e torturado, compreendendo ao final que não se deve querer ser justo, mas parecê-lo, enquanto o segundo viveria uma vida de benesses, alianças, lucros e vantagens, obtidas justamente em decorrência de sua aparência e de sua capacidade de cometer injustiças contra seus adversários.

Adimanto argumenta que, para a maioria, a injustiça é mais vantajosa que a justiça, e que ninguém seria justo voluntariamente, e sim, por fraqueza, pela incapacidade de cometer injustiças (p. 53). Ainda, afirma que jamais se demonstrou suficientemente até que ponto a injustiça seria “o maior dos males que uma alma pode acolher”, e a justiça o maior dos bens.

Após longo debate, Sócrates conclui que o homem injusto se torna tirano, e que a alma tiranizada jamais faz o que quer, sendo movida por desejos furiosos, e permanecendo cheia de perturbações, remorsos, temor, lamentações e sofrimentos, sendo sempre pobre e insaciável (p. 276).

Ainda, afirma que homem tirânico que tem a oportunidade de se tornar um tirano seria o “mais desgraçado que há”, hospedeiro e sustentáculo de maldades de toda a espécie (p. 278-279) e, ao ceder à injustiça, o homem subjugaria o melhor de si ao seu pior, submetendo sua parte humana à parte animalesca (p. 290), não sendo, portanto, vantajoso se tornar pior em troca de qualquer espécie de riquezas materiais, eis que nunca saciaria sua vontade de amontoá-las, já que seriam também infinitas as desgraças acumuladas (p. 292).

Maquiavel, no Século XVI, dedicou grande parte de sua obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio a versar sobre a corrupção republicana. Os primeiros dezoito capítulos da obra ficaram conhecidos como “Pequeno tratado das Repúblicas”, e foram analisados pormenorizadamente na tese de doutorado (2007) de José Antônio Martins, doutor em Filosofia e autor do livro Corrupção, escrito em 2008.

Segundo ele, num primeiro olhar, o texto parece uma análise da corrupção que ocorreu na república romana, mas, em realidade, trata-se da posição de Maquiavel sobre a corrupção política que poderia sobrevir em qualquer república.

Para tanto, Maquiavel criou uma república fictícia, mais que corrupta, “corrompidíssima”, porque, segundo ele, nem a lei, nem os ordenamentos seriam suficientes para conter uma corrupção generalizada (MARTINS, 2007, p. 8).

Ele se utiliza da obra Ab Urbe Condita[4] – que conta a história de Roma desde a sua fundação, em 753 a.C, até o governo de Otávio Augusto, em 9 a.C, início da Era Cristã –, escrita por Tito Lívio nos últimos quarenta anos de sua vida, destacando as críticas aos ordenamentos romanos desta e fazendo a sua própria análise sobre a corrupção das repúblicas.

Maquiavel se aprofunda em sua abordagem sobre a corrupção no capítulo XVII, citando Tito Lívio, que disse “Um povo corrompido que se torne livre com enorme dificuldade se mantém livre” (p. 69).

Note-se que, quando Maquiavel fala de uma república corrompidíssima, ele não se refere apenas a seus governantes, e sim a todo o povo; ou seja, para que uma república seja corrompidíssima, é necessário que o povo também o seja.

O pensador menciona que “onde a matéria não é corrupta, os tumultos e outros escândalos não causam danos; onde é corrupta, de nada valem leis bem-ordenadas, se estas não forem criadas por alguém que, com extrema força, as faça observar, a tal ponto que a matéria se torne boa” (p. 71), sendo que a “matéria” equivale ao “povo”.

Cita, ainda, que “a corrupção e aptidão à vida livre provém de uma desigualdade existente na cidade, e quem quiser dar-lhe igualdade precisará lançar mão de meios extremos” (p. 72).

Para ele, a única forma de soerguer uma república corrompidíssima é pela virtù de um homem, um príncipe, e não pela virtù do povo, sendo que este homem deve criar novas ordenações e fazer com que sejam cumpridas (p. 71). Entretanto, com sua morte, a república voltaria a seu status quo, exceto se ele fosse sucedido por outro príncipe virtuoso, eis que “nenhum homem pode ter vida tão longa que dê tempo bastante para acostumar a cidade que por longo tempo foi mal acostumada” (p. 71).

Ele ainda cita que, em Roma, o povo concedia os cargos superiores da cidade – como a magistratura e o consulado – a quem os pleiteava, o que, em princípio, foi bom para todos, eis que somente pleiteavam tais cargos os cidadãos que se consideravam dignos de exercê-los. Entretanto, na cidade corrompida, estes cargos eram pleiteados pelos que tinham poder, não pelos que tinham virtude, e aqueles que eram virtuosos, mas não poderosos, por medo, abstinham-se de pleiteá-los. Em decorrência disso, só os poderosos apresentavam leis, e não em favor da liberdade comum, mas do seu próprio poder, levando à ruína do povo (p. 73-74).

Tais considerações, apesar de feitas há aproximadamente quinhentos anos, permanecem, na sua essência, atuais, eis que é possível observar que a corrupção trabalha em prol dos que estão no poder, e leva à degradação da república, mesmo na sua atual acepção; bem como é possível afirmar que ela atinge tal grau de república corrompidíssima em virtude do aviltamento do próprio povo.

Rui Barbosa, grande jurista brasileiro, um dos maiores intelectuais de seu tempo e coautor da Constituição da Primeira República (1891), sempre pelejou contra a corrupção em suas obras e discursos. Entre suas célebres frases sobre o assunto, talvez a de maior repercussão seja “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto” (RUI BARBOSA, 1914, p.86).

O escritor, historiador, jurista e cientista político brasileiro Raymundo Faoro, no livro “Os Donos do Poder”[5], aponta que a corrupção no país originou-se no período colonial, durante a exploração portuguesa, e menciona que está intimamente ligada à burocracia, que iniciou no mesmo período.

Raymundo menciona a corrupção em diversas passagens de sua obram e cita que, durante a Era dos Descobrimentos, Portugal, visando expandir seu Império, militarizou as naus até então destinadas ao comércio, exigindo, contratualmente, que um capitão da nobreza acompanhasse o comerciante, que poderia ser civil, “para proporcionar o amplo aproveitamento do banquete ultramarino, que acabaria numa febril embriaguez, incapaz de nutrir e reunir os tecidos” (p. 97).

Ao mesmo tempo, “órgãos administrativos se expandiram, inflando-se de funcionários e delegados do rei” (p. 97). E “Tudo acabaria — mesmo alterado o modo de concessão do comércio — em grossa corrupção, com o proveito do luxo, que uma geração malbaratara, legando a estirpe a miséria e o fumo fidalgo, avesso ao trabalho” (p. 97).

O autor, ainda, transcreve parte de um sermão do Padre Antônio Vieira, pregado em meados do Século XVII, em que contesta o rei perante o vice-rei, marquês de Montalvão, no ano de 1641, na Bahia:

Perde-se o Brasil, Senhor (digamo-lo em uma palavra), porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar o nosso bem, vêm cá buscar nossos bens. […] El-Rei manda-os tomar Pernambuco, e eles contentam-se com o tomar […] Este tomar o alheio, ou seja o do Rei ou o dos povos, é a origem da doença; e as várias artes e modos e instrumentos de tomar são os sintomas, que, sendo de sua natureza muito perigosa, a fazem por momentos mais mortal. E senão, pergunto, para que as causas dos sintomas se conheçam melhor: — Toma nesta terra o ministro da justiçar — Sim, toma. — Toma o ministro da fazenda? — Sim, toma. — Toma o ministro da milícia? — Sim, toma. — Toma o ministro do Estado? — Sim, toma. E como tantos sintomas lhe sobrevêm ao pobre enfermo, e todos acometem à cabeça e ao coração, que são as partes mais vitais, e todos são atrativos e contrativos do dinheiro, que é o nervo dos exércitos e das repúblicas, fica tomado todo o corpo e tolhido de pés e mãos, sem haver mão esquerda que castigue, nem mão direita que premie; e faltando a justiça punitiva para expelir os humores nocivos e a distributiva para alentar e alimentar o sujeito, sangrando-o por outra parte os tributos em todas as veias, milagre é que não tenha expirado (FAORO, 2001, p. 201-202).

Na atualidade, o escritor e professor José Antônio Martins dedica seus estudos e suas obras ao estudo da corrupção. De seu livro, intitulado “Corrupção”, extrai-se (2008, p. 23-24):

Caracterizam-se, pois, duas maneiras de interpretar a corrupção: de um lado, por meio de uma leitura moralista, vendo nela a decadência das virtudes do indivíduo, o que gera conseqüências nefastas para a sociedade. De outro, entendendo a corrupção como algo resultante das regras do próprio mundo político, sem maiores correlações com a moralidade do indivíduo. Por essa segunda interpretação, as razões para a corrupção de uma cidade estarão ligadas à fraqueza de suas leis e de suas instituições políticas, à falta de preocupação e ação do cidadão em relação às coisas públicas.

2 DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Antes de descrever os crimes, é necessário conceituar o bem jurídico protegido, no caso, a Administração Pública:

Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas (…). A Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo (MEIRELLES, 2008, p. 65-66).

Os crimes contra a Administração Pública, pelo conceito de Fernando Capez, são “os delitos que atentam contra o regular funcionamento da organização estatal” (CAPEZ, 2004b, p. 375). O autor faz uma análise detalhada dos crimes do Título XI, trazendo também conceitos operacionais fundamentais para que se compreenda como ocorrem estas práticas delitivas e quem pode praticá-las, além de suas penalidades e consequências.

Como o objetivo do trabalho é analisar o porquê da impunidade de agentes políticos e funcionários do alto escalão, que trabalhem em cargos de confiança, necessário é conceituar agente político, que é uma categoria de agente público.

Os agentes políticos são:

Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. Têm normas específicas para sua escolha, investidura, conduta e processo por crimes funcionais e de responsabilidade, que lhes são privativos (MEIRELLES, 2008, p. 77).

Também serão adotados os conceitos de funcionário público da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que são (em tradução livre):

(i) qualquer pessoa que ocupe um cargo legislativo, executivo, administrativo ou judicial de um Estado-Parte, designado ou eleito, permanente ou temporário, remunerado ou não, independentemente da antiguidade dessa pessoa; (ii) qualquer outra pessoa que desempenhe uma função pública, inclusive para um órgão público ou uma empresa pública, ou preste um serviço público, tal como definido na legislação nacional do Estado-Parte e aplicado na área de direito correspondente desse Estado; (iii) qualquer outra pessoa definida como “funcionário público” no direito interno de um Estado-Parte. No entanto, para o propósito de algumas medidas específicas contidas no capítulo II da presente Convenção, “funcionário público” pode significar qualquer pessoa que desempenhe uma função pública ou preste um serviço público, tal como definido na legislação nacional do Estado-Parte e aplicado na área de direito correspondente desse Estado-Parte.[6]

2.1 Crimes funcionais

São crimes que só podem ser praticados de forma direta por funcionário público. Os crimes funcionais, ou contra a Administração Pública, são crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público.

Podem ser subdivididos em crimes funcionais próprios, cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico (ex. prevaricação) e crimes funcionais impróprios, em que, excluindo-se a qualidade de funcionário público, haverá desclassificação do crime de outra natureza (ex. peculato – desclassifica-se para furto ou apropriação indébita).[7]

A legislação sobre crimes funcionais é matéria de Direito Penal e de competência privativa da União (CRFB/88, art. 22, I) (MEIRELLES, 2008, p. 509), e a maioria dos crimes funcionais está prevista entre os art. 312 a 326 e 359-A a 359-H do Código Penal.

2.2 Crimes de responsabilidade

O tratamento penal dado aos crimes de responsabilidade é um tanto obscuro. Quando praticados por prefeitos e vereadores, são de ação penal pública, e se aplicam penas entre três meses e três anos de detenção, para os crimes dos incisos III a XXIII do art. 1º Decreto-Lei nº 201/67, e entre dois e doze anos de reclusão para os casos dos incisos I e II do mesmo artigo.

A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos no artigo acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular, conforme estabelecido no parágrafo segundo, e o processo dos crimes é comum, do juízo singular, estabelecido pelo Código de Processo Penal, com algumas modificações previstas no art. 2º do Decreto-Lei.

Já com relação aos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal ou pelo o Procurador Geral da República – relacionados pela CRFB/88 e pela Lei nº 1.079/50 –, prevê-se somente a pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal, não excluindo o processo e julgamento do acusado por crime comum, quando houver previsão, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.

3 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

 

3.1 Imunidades Parlamentares

Dentre as garantias constitucionais concedidas aos agentes políticos – cuja prerrogativa é salvaguardar o regime democrático, os direitos fundamentais e a própria separação dos poderes (MORAES, 2012, p. 427) –, estão as imunidades. Estas prerrogativas se justificariam perante o princípio da igualdade, já que a essência deste é buscar a igualdade material, em que a lei deverá tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades (LENZA, 2008, p. 679).

Tais garantias, diz-se, são invioláveis, impostergáveis e irrenunciáveis, sob pena de ocorrer desequilíbrio entre os poderes e a desestabilização do governo (MORAES, 2012, p. 428).

As imunidades se dividem em duas categorias: material e formal.

A imunidade material diz respeito à inviolabilidade dos congressistas por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (art. 53, caput), cometidos no exercício da função, significando que o congressista, mesmo depois de terminado o mandato, não pode ser responsabilizado por crimes de opinião ou de palavra, como os crimes contra a honra, incitamento a crime, apologia de criminoso etc., pois a imunidade material exclui o crime; o fato atípico deixa de existir (MORAES, 2012, p. 462). Tal imunidade em nada influi nos casos analisados pelo presente trabalho.

Já a imunidade formal, prevista no parágrafo 2º do art. 53, é o instituto que garante ao parlamentar a impossibilidade de ser ou permanecer preso – salvo em flagrante de crime inafiançável –, e mesmo a possibilidade de sustação do andamento da ação penal por crimes praticados após a diplomação (MORAES, 2012, p. 466):

  • 2º os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
  • 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
  • 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
  • 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

O Presidente da República, conforme norma do art. 86, só poderá ser preso após sentença condenatória transitada em julgado, e só será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, depois de admitidas as acusações por dois terços da Câmara dos Deputados, podendo ser suspenso de suas funções, quando praticar infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal ou, em caso de crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, cessando o afastamento no prazo de cento e oitenta dias, caso o julgamento não esteja concluído.

3.2 Foro privilegiado – foro por prerrogativa de função versus foro de exceção

A CRFB/88, em seu art. 5º, XXXVII, institui que não haverá juízo ou tribunal de exceção. O foro ou tribunal de exceção não pode ser confundido com o foro privilegiado, eis que foro ou tribunal de exceção é criado temporariamente para julgar um ou mais casos específicos, depois do delito cometido.[8]

O foro por prerrogativa de função, espécie de foro privilegiado, é uma garantia constitucional concedida a “determinadas pessoas, ocupantes de cargos e funções públicas de especial relevo na estrutura federativa” (CAPEZ, 2008, p. 63).

Era vedado pela Constituição do Império, de 1824, no art. 179, XVII, e passou a ser permitido pela Constituição da República Velha (1891) para o Presidente da República, os Ministros de Estado e os Ministros Diplomáticos, sendo a garantia estendida a outras autoridades com o passar dos anos e das constituições.

Atualmente, será concedida ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, aos Ministros de Estado e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, ao Procurador-Geral da República e ao Advogado-Geral da União no caso de crimes de responsabilidade, sendo julgados pelo Senado Federal.

Em casos de infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Serão também processados e julgados pelo Supremo, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica (ressalvado o disposto no art. 52, I), os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais serão processados e julgados perante o Superior Tribunal de Justiça.

Os Tribunais Federais processarão e julgarão os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Aos Tribunais de Justiça compete julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, conforme menciona o Art. 96, III da Carta.

O Código de Processo Penal, em consonância com a Constituição Federal, também estabelece a competência pela prerrogativa de função, no art. 84, sendo esta do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Ainda, as próprias Constituições Estaduais e do Distrito Federal, ao atribuírem as competências de seus Tribunais de Justiça, poderão determinar que eles processem e julguem, o Vice-Governador do Estado, os Deputados, o Procurador-Geral de Justiça, os Secretários de Estado, os membros do Ministério Público, os Prefeitos, bem como os titulares de Fundações, Autarquias e Empresas Públicas, entre outros, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

3.3 Princípio da não-culpabilidade e o supergarantismo penal

A Constituição, no art. 5º, LVII, estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o que significa que, somente após a conclusão do processo, quando não couber mais recurso, estando demonstrada a culpabilidade do réu, o Estado poderá aplicar uma sanção ao condenado.

Conquanto, o Supremo Tribunal Federal entende que este princípio não é absoluto, e que podem ser aplicadas certas restrições legais ao direito do cidadão, ainda que na ausência de uma decisão judicial definitiva sobre a sua culpabilidade (MENDES; COELHO; BRANCO, 2010, p. 736).

O voto do Ministro Moreira Alves, em decisão majoritária do Supremo que reformou acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, menciona que “a presunção de inocência é (…) idéia-força que justifica uma série de direitos processuais em favor do acusado no processo penal moderno”, mas que, tomada em sentido literal, citando Manzini, traduziria uma “idéia desazadamente paradoxal e irracional” (MENDES; COELHO; BRANCO, 2010, p. 736).

Por essa razão, a lei prevê hipóteses de privação de liberdade (prisões temporária e preventiva, por exemplo), ou de outras restrições de direito antes de concluído o processo.

Entretanto, com a atual distorção do pensamento garantista de Luigi Ferrajoli no país, que alguns juristas denominaram supergarantismo, o princípio da não-culpabilidade vem sendo interpretado no mais literal dos sentidos – da impossibilidade de aplicação de qualquer tipo de privação de liberdade ou restrição de direito antes do trânsito em julgado da sentença –, culminando na irracionalidade mencionada por Manzini, e levando a uma proteção estatal insuficiente no tocante à repressão da criminalidade, principalmente da que possui certo nível de organização[9] e de influência; ou seja, embora o garantismo vise justamente proteger os que possuem menos recursos para se defender do abuso estatal, o supergarantismo beneficia especialmente os criminosos de grande poderio econômico e influência política.

4 A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E AS INFLUÊNCIAS POLÍTICAS NA COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS JULGADORES

Dentre os órgãos julgadores citados, temos o Senado Federal, composto por oitenta e um senadores, sendo três representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada senador é eleito com dois suplentes.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, também nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, preferencialmente recrutados na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos carreira nas respectivas áreas, e, os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

 Os Tribunais de Justiça são organizados pelos Estados-membros, sendo a competência definida pela Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária de iniciativa do próprio Tribunal.

Para ser candidato a um cargo político, é preciso estar filiado a algum partido político, que pode ou não estabelecer uma coligação com outros, independentemente da consonância entre as ideologias pelas quais militam. Para que uma candidatura tenha sucesso, é necessário que o candidato e o partido invistam em propaganda política, normalmente patrocinada por empresas privadas, que, consequentemente, esperam uma contrapartida do candidato quando eleito.

Os membros dos Tribunais (Poder Judiciário) são indicados pelos chefes do Poder Executivo, depois de aprovação pelo Legislativo. As indicações seguem alguns critérios técnicos, mas é possível que o fator determinante para a escolha seja a relação que os candidatos possuem com aquele que irá indicá-los e com os demais que irão aprovar a indicação.

Logo, quem ocupa um cargo de Ministro do Supremo, ou mesmo de Desembargador, está diretamente vinculado a políticos eleitos, que por sua vez estão vinculados a interesses privados de seus patrocinadores, razão pela qual se pode questionar se os tribunais com competência para julgar indivíduos que gozem da garantia ao foro por prerrogativa de função poderiam ser influenciados politicamente e se um eventual julgamento de um agente político que tenha indicado ou aprovado parte dos Ministros e Desembargadores, agora na posição de julgadores, poderia ser imparcial.

5 ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

Além das garantias constitucionais, a legislação penal e processual penal também preveem uma série de garantias aos réus, tendo como princípios basilares o contraditório e a ampla defesa.

Os objetos de análise desta parte do trabalho serão as garantias e regras que poderiam ter maior influência sobre processos por crimes de corrupção, e que poderiam ser utilizadas com o objetivo de retardar o andamento do processo ou mesmo impossibilitar a aplicação da penalidade, contribuindo tanto para a visão geral de morosidade da justiça brasileira nestes casos quanto para a impunidade.

O Código Penal Brasileiro, no art. 107, prevê a extinção da punibilidade pela prescrição, decadência e perempção. Dentre estas formas, a prescrição é a única que apresenta relevância para este trabalho.

Prescrição é “a perda da pretensão concreta de punir o criminoso ou de executar a punição, devido à inércia do Estado durante determinado período de tempo” (CAPEZ, 2004a, p. 583).

A prescrição pode ser tanto da pretensão punitiva quanto da pretensão executória. A prescrição da pretensão punitiva impede ou interrompe a persecução penal e o inquérito policial, afastando os efeitos principais e secundários; penais e extra-penais da condenação (CAPEZ, 2004a, p. 585). A prescrição da pretensão executória impede o Estado de executar a sanção imposta, extinguindo apenas a pena principal (CAPEZ, 2004a, p. 600).

Conforme o art. 109 do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, ocorrendo em vinte anos, se o máximo da pena for superior a doze; em dezesseis anos, se o máximo da pena for superior a oito anos e não exceder a doze; em doze anos, se o máximo da pena for superior a quatro anos e não exceder a oito; em oito anos, se o máximo da pena for superior a dois anos e não exceder a quatro; em quatro anos, se o máximo da pena for igual a um ano ou, sendo superior, não exceder a dois e em três anos, se o máximo da pena for inferior a um ano.

A prescrição, depois de transitada em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109, tendo um acréscimo de um terço, se o condenado for reincidente. Não pode, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia.

O Código Penal ainda prevê a possibilidade de suspensão condicional da pena privativa de liberdade (sursis penal), quando não for superior a dois anos e satisfeitos os requisitos do art. 77 (não reincidência em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício e o não cabimento da substituição por uma pena restritiva de direito), no caso do sursis simples. Se o réu for maior de setenta anos de idade ou razões de saúde justificarem a suspensão, pode ser aplicada para crimes cuja pena não seja superior a quatro anos (GRECCO, 2011, p. 192).

A substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, prevista no art. 44, pode ser determinada, quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos e o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, e – como para a suspensão condicional da pena, o réu também não seja reincidente em crime doloso (requisitos objetivos) e estejam satisfeitos os requisitos subjetivos do inciso III (GRECCO, 2011, p. 136).

Ainda, existe a possibilidade do livramento condicional, que pode ser concedido quando o réu for condenado a uma pena igual ou superior a dois anos, se – não sendo reincidente em crime doloso e tendo bons antecedentes – cumprir um terço da pena, ou, sendo reincidente, cumprir mais da metade, devendo para todos os casos, ter bom comportamento e desempenho no trabalho durante o cumprimento da pena e reparar o dano causado pela infração, quando possível.

A Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995) contempla outras duas hipóteses que beneficiam o réu: a transação penal do art. 61, em caso de contravenção penal ou crime com pena máxima não superior a dois anos, e a suspensão condicional do processo (sursis processual) do art. 89, quando a pena mínima prevista for igual ou menor que um ano.

A persecução penal é composta por diversas etapas, podendo ter uma fase inquisitória (Inquérito Policial, ou fase Pré-Processual)[10] ou somente a fase judicial, que se inicia com a denúncia do Ministério Público (ou com a queixa crime, em casos de crimes de ação penal privada).

O Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, conhecido como Código de Processo Penal, é o documento que rege os processos criminais.

Tal código teve sua parte relativa à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares substancialmente alterada pela Lei 12.403 de 4 de maio de 2011, lei esta que recebeu muitas críticas, especialmente por parte do Ministério Público.

A regra é a liberdade, e a prisão somente será determinada aos crimes considerados de maior potencial ofensivo – e quando não puder ser substituída por nenhuma das outras medidas cautelares – ou seja, aos crimes dolosos cuja pena máxima for superior a quatro anos, nos casos de reincidência; ou quando crime for de violência doméstica ou familiar.

Foram também ampliados os casos em que a Autoridade Policial deve arbitrar fiança e possibilitado ao juiz conceder liberdade provisória independentemente de pagamento de fiança.

Manteve-se a possibilidade de certos agentes públicos serem recolhidos em prisão cautelar em estabelecimento especial: os Ministros de Estado; os Governadores ou interventores de Estados ou Territórios; o Prefeito do Distrito Federal e seus respectivos secretários; os prefeitos municipais e vereadores; os delegados e Chefes de Polícia; os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados; os oficiais das Forças Armadas e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; os magistrados; os ministros do Tribunal de Contas e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade do Presidente da República ou Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Procurador Geral da República, criminaliza uma série de crimes graves que atentam contra a União, o livre exercício dos Poderes Constitucionais, dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária a guarda legal e o emprego de dinheiros públicos, e o cumprimento das decisões judiciárias. Entretanto as penalidades estabelecidas são somente administrativas, de perda do cargo com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, que será imposta pelo Senado Federal, desproporcionais à gravidade dos crimes cometidos justamente por agentes que ocupam posições de destaque e possuem um elevado grau de responsabilidade perante a Nação.

Parece desproporcional que outros funcionários públicos de menor escalão, ao cometer crimes menos gravosos – justamente por ocuparem cargos que lhes conferem muito menos poder e autonomia de decisão – e previstos no Código Penal, tenham as penas majoradas pelo fato de serem funcionários públicos, enquanto um Presidente da República que, por exemplo, “provoque governo estrangeiro a fazer guerra contra a República” (art. 5º, 1 da referida lei) apenas esteja sujeito à perda do cargo e inabilitação, já que este tipo de crime – bem como sua pena – está previsto apenas nesta lei.

Em contrapartida, o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, prevê penas de reclusão de dois a doze anos para os crimes dos itens I (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) e Il (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos) do art. 1º, e os demais com a pena de detenção de três meses a três anos, mais perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. O processo segue o rito comum do juízo singular, com algumas pequenas alterações, como a obrigatoriedade de manifestação do juiz – no momento do recebimento da denúncia, quanto à prisão preventiva do acusado (nos casos dos itens I e II), e sobre o seu afastamento do exercício do cargo durante a instrução criminal, em todos os casos – e o cabimento de recurso em sentido estrito com efeito suspensivo contra este despacho, para o Tribunal competente, no prazo de cinco dias.

6 Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção

A Convenção,[11] elenca um rol de condutas que deveriam ser consideradas infrações penais nos países signatários, como, por exemplo, o enriquecimento ilícito – que no Brasil, apenas é mencionado pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), sem possuir tipificação criminal nem ser passível de pena, apenas ensejando a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Ela também determina que, nos casos dos crimes nela listados, o prazo de prescrição para iniciar o processo deve ser amplo, e haver a possibilidade de ser dilatado ou interrompido o curso quando o investigado estiver foragido.

As nações signatárias também deveriam rever sua legislação, de forma a estipular sanções que estejam de acordo com a gravidade dos delitos relacionados, devendo procurar um equilíbrio entre os preceitos e garantias constitucionais, como as imunidades parlamentares, e a rigidez na investigação, processamento e punição destes crimes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste trabalho foi analisar o ordenamento jurídico brasileiro, com a finalidade de apontar se as garantias constitucionais, administrativas, penais e processuais penais concedidas aos agentes políticos poderia dificultar a aplicação da pena em casos de crimes de corrupção praticados por estes agentes.

Inicialmente, foi preciso esclarecer o é corrupção e quais crimes poderiam ser compreendidos como tais, utilizando referências históricas e os conceitos adotados pela Organização das Nações Unidas na Convenção Contra a Corrupção, da qual o Brasil signatário.

Com a pesquisa realizada, foi possível compreender que os agentes políticos gozam de uma série de garantias e prerrogativas constitucionais que remontam aos primórdios da legislação brasileira, sendo previstas a partir da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, conhecida como “Constituição da República Velha”, promulgada em 1891, como o foro privilegiado e as imunidades parlamentares.

Tais garantias visavam, inicialmente, salvaguardar o regime democrático, os direitos fundamentais e a separação dos poderes. Entretanto, elas também se tornaram brechas para que os agentes políticos cometam certos crimes e tenham tratamento especial pela lei, como não serem presos exceto se for em flagrante, e somente por crime inafiançável.

Ainda, analisou-se que a tripartição de poderes não é absoluta, eis que a indicação de Ministros dos tribunais é feita pelos chefes do Executivo, depois de aprovada a escolha pelo Poder Legislativo, questionando-se a imparcialidade de um Ministro para julgar um membro do Executivo ou do Legislativo que o tenha indicado ao cargo que ocupa ou favorecido seu acesso, ou mesmo para julgar um de seus colegas de Tribunal, quando for o caso.

Verificou-se, além dos aspectos constitucionais, que a legislação penal e processual penal, prevê diversas garantias aos réus que podem também ser aproveitadas pelos agentes políticos, pairando a dúvida se as mudanças recentes na parte de fiança e liberdade provisória, inseridas pela Lei n° 12.403/11, foram aprovadas para que pudessem beneficiar especialmente agentes políticos, camuflando-se no garantismo penal voltado para os presos de baixa renda, eis que as alterações foram feitas após um período marcado por diversas investigações de membros do alto escalão do governo, banqueiros e grandes empresários por crimes de corrupção, tanto por parte do Ministério Público quanto pela Polícia Federal.

O mais grave aspecto identificado é o quão omissa é a nossa legislação quanto a certos crimes de corrupção, sendo que muitas condutas extremamente danosas ao Estado e à sociedade – como o enriquecimento ilícito, para citar apenas um exemplo – são tratadas meramente como infrações administrativas, sequer sendo prevista aplicação de pena na esfera criminal, o que contraria as disposições da Convenção Contra a Corrupção da ONU assinada pelo Brasil, e demonstra que, desde sua assinatura, pouco ou nada se fez para aplicar as medidas convencionadas, tanto para criminalizar condutas quanto para dilatar os prazos prescricionais.

Essa omissão ficou especialmente evidente ao observar a Lei n° 1.079/50, que tipifica os crimes de responsabilidade do Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, que criminaliza condutas extremamente graves e lesivas à pátria e à segurança nacional, mas prevê a aplicação de penalidades exclusivamente administrativas, como a perda do cargo, enquanto o Decreto-Lei n° 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, prevê penas de detenção e reclusão entre três meses e doze anos.

Analisando-se as duas situações e leis em específico, juntamente com as demais garantias constitucionais para todos os cargos citados, também é possível constatar que, quanto mais alto o escalão do agente e maior a importância do cargo ocupado, ainda que a conduta seja extremamente grave e o bem jurídico protegido de extrema relevância, mais difícil é lhe imputar qualquer penalidade criminal, mesmo porque – como no caso da Lei n° 1.079/50 – em muitos casos sequer há previsão de penalidade criminal, ou, quando há, as penas são baixas e podem os réus se beneficiar de institutos como a prescrição, a suspensão condicional da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito.

Assim sendo, é possível concluir que a legislação brasileira, genericamente, é extremamente benéfica para agentes políticos que cometem crimes de corrupção, sejam eles funcionais ou de responsabilidade – frustrando tanto a finalidade da pena de coibir a prática criminosa (preventiva) quanto a de retribuir ao réu o mal causado pela conduta (retributiva) –; contraria as disposições convencionadas pela própria Nação com outros Estados-membros da ONU e perpetua a pandemia da corrupção, ameaçando a estabilidade e segurança do país, os valores da democracia, comprometendo o desenvolvimento nacional, e o Estado de Direito, e violando direitos humanos da população.

Impune quaelibet facere, id est regem esse.[12]

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOTELHO, Jefferson. Breves comentários sobre crimes contra a administração pública. 29 mai. 2008. Disponível em: <http://www.jefersonbotelho.com.br/2008/05/29/breves-comentarios-sobre-crimes-contra-a-administracao-publica-2/> Acesso em: 02 out. 2012

BRASIL, Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil: outorgada em 25 de março de 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm&gt;

BRASIL, Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil: promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm&gt;

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm&gt;.

BRASIL, Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0201.htm&gt;

BRASIL, Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del2848.htm>.

BRASIL, Decreto-Lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm>.

BRASIL, Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm&gt;

BRASIL, Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm&gt;

BRASIL, Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm&gt;.

BRASIL, Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm&gt;.

BRASIL, Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm&gt;

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 4. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2004a. v.1.

______. Curso de direito penal: parte especial. 4. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2004b. v.1.

______. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008.

HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. rev. São Paulo: Globo, 2001.

FERREIRA, Gecivaldo Vasconcelos. O supergarantismo (garantismo distorcido) brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2275, 23 set. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13543&gt;. Acesso em: 16 nov. 2012.

GRECO, Rogério. Código penal: comentado. 5 ed. Niterói: Impetus, 2011.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12.ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

MAQUIAVEL, Nicolau. Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

MARTINS, José Antônio. Corrupção. São Paulo: Globo: 2008.

MARTINS, José Antônio. Os fundamentos da república e sua corrupção nos discursos de Maquiavel. 2007. 196 f. Tese (Doutorado em Filosofia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, São Paulo, 2007.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 11. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

PLATÃO. A república. Tradutor: Pietro Nasseti. São Paulo: Martin Claret, 2004.

PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de processo penal. 11. ed. atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009.

SENADO FEDERAL, Rio de Janeiro. Obras Completas: Rui Barbosa. Discursos parlamentares. v. 41, t. 3, 1914. Disponível em: <http://www.casaruibarbosa.gov.br/scripts/scripts/rui/mostrafrasesrui.idc?CodFrase=883&gt;

UNITED NATIONS CONVENTION AGAINST CORRUPTION. New York: 31/10/2003. Disponível em: <http://treaties.un.org/doc/source/RecentTexts/Corruption_E.pdf&gt;. Acessado em: 16 nov. 2012.

[1] Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Telefone para contato: (47) 9914-0949. E-mail: sofiawrv@gmail.com.

[2] Promotor de Justiça em Santa Catarina. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor da Universidade do Contestado, Campus de Mafra/SC, e da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina. Autor, dentre outros livros, de Elegibilidade e Inelegibilidades (2004), Eleições: Comentários à Lei nº 9.504/97 (2004) e Comentários ao Código Eleitoral (este em colaboração com Péricles Prade; 2004), todos pela Editora Dialética.

[3] PLATÃO. A república. Tradutor: Pietro Nasseti. São Paulo: Martin Claret, 2004.

[4] Desde a fundação da cidade.

[5] FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3 ed. rev. São Paulo: Globo, 2001.

[6] Disponível em: <http://treaties.un.org/doc/source/RecentTexts/Corruption_E.pdf&gt;. Acesso em: 15 nov. 2012.

[7] Conceitos extraídos do texto “Breves comentários sobre crimes contra a administração pública”, de autoria de Jefferson Botelho. Disponível em: <http://www.jefersonbotelho.com.br/2008/05/29/breves-comentarios-sobre-crimes-contra-a-administracao-publica-2/&gt; Acesso em: 02 out. 2012.

[8] Exemplo é o Tribunal dos aliados que se reuniu em Nuremberg, Alemanha, logo após a Segunda Guerra Mundial, para julgar os nazistas pelos crimes de guerra.

[9] FERREIRA, Gecivaldo Vasconcelos. O supergarantismo (garantismo distorcido) brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2275, 23 set. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13543&gt;. Acesso em: 16 nov. 2012.

[10] PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de processo penal. 11. ed. atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. p. 43.

[11] Disponível em: <http://treaties.un.org/doc/source/RecentTexts/Corruption_E.pdf&gt;. Acesso em: 16 nov. 2012.

[12] Fazer impunemente o que se quer, isso é ser rei.

Por que eu saí da polícia?

Por que eu saí da polícia? Porque em um dado momento eu consegui perceber que eu só prendia bandido “chinelo”. Que todos os traficantes, homicidas e ladrões que eu mandava pra cadeia eram pobres coitados. Que o “maior” traficante que eu investiguei era um distribuidor local que morava no Promorar em Itajaí e ganhava o suficiente pra construir uma casa de alvenaria de dois pisos e comprar um caminhão de frete, mas que, apesar disso, o tráfico de drogas movimenta bilhões de dólares anualmente.
Porque, toda vez que a gente começava a investigar ou prendia alguém ligado aos jogos de azar, por exemplo, algum superior hierárquico ligava pessoalmente ou mandava alguém na delegacia intimidar o delegado ou a equipe que realizou a prisão.
Porque milhões em armas e drogas cruzam as fronteiras todos os dias, e que por mais que para que isso aconteça necessite haver um policial corrupto na base ganhando uns trocados pra fazer vista grossa, tem que haver muito mais gente corrupta acima dele ganhando somas muito maiores pra garantir que o sistema funcione.
Porque pra cada traficante de pedrinha de crack preso na periferia, um helicóptero com meia tonelada de cocaína é ignorado pela Justiça, pela mídia, e até mesmo pelo tal do povo que se diz cansado de corrupção e de sofrer.
Porque dezenas de vezes eu confrontei e perguntei porque diabos eu era mandada pra fazer algo que não era minha atribuição ou dar tratamento especial porque alguém precisava de uma “atenção especial”. E porque todas essas vezes eu fui ameaçada de sindicância, advertência e afins se não ficasse caladinha e parasse de fazer perguntas e incitar a indignação dos demais colegas na rede interna de e-mails. E aí eu tive que me calar, e calar me fez doente.

Eu saí da polícia porque eu sou insubordinada se ser subordinado é fechar os olhos pra um monte de coisa errada e obedecer a superiores que estão fazendo essas coisas e querendo te obrigar a jogar o jogo deles.
Eu saí da polícia porque eu acho que Policial Militar que bate em manifestante deveria era dizer “não vou bater nessa gente que está protestando contra as sujeiras de vocês”, e se prostrar com suas armas AO LADO dessa população e contra aqueles que estão no comando desviando dinheiro e recursos e prejudicando a todos, porque a polícia existe pra proteger o povo, e não pessoas que se apropriaram do Estado pra ferrar com o povo em nome de interesses financeiros pessoais e corporativos. Mas eu acabava sendo considerada subversiva.

Eu saí da polícia porque acho que bandidos são sim vítimas, não da sociedade, mas do sistema. Assim como a população em geral é vítima desse sistema. E a polícia. E, ao mesmo tempo, todos continuam cumprindo seus papeis exatamente como o tal sistema espera que eles cumpram: O polícia diz “sim senhor” e não questiona, e passa a odiar o bandido sem tentar compreender a realidade dele, e o povo se assim for mandado. A população se divide em odiar a polícia cada vez que erra aos seus olhos e idolatrá-la cada vez que “extermina” algum bandido. O mesmo cara que diz “tem mais é que matar todas essas pragas mesmo” diz “eu sou pai de família, vocês deveriam estar prendendo bandido”, quando é multado em uma blitz. E odeia o bandido porque se acha melhor que ele pelo fato de ser uma quase perfeita ovelha trabalhadora e pagadora de impostos. O bandido, que enxerga no trabalhador e no policial o seu inimigo, cumpre com maestria o papel que o sistema destinou pra ele; o de ser o arquiinimigo dos outros dois.

Enquanto estamos aqui embaixo preocupados com a violência urbana, com a pichação, com cobrar que o “bandido bom” seja morto, convenientemente esquecemos dos bandidos de colarinho branco que se refestelam com a nossa miséria. Eu desisti de ser polícia, embora tenha continuado na polícia, o dia em que percebi que os meus governantes não se importavam nem um pouco com a minha vida ou dignidade enquanto policial, assim como não se importam nem um pouco com a vida e a dignidade do trabalhador “pai de família” vítima da violência urbana e dos altos impostos que financiam a corrupção, da mesma maneira que não se importam com esse bando de preto pobre morrendo diariamente na guerra contra o crime. Quer dizer, a guerra contra certos crimes.

Imagina que louco seria se todos os policiais da base resolvessem se colocar ao lado da população que reivindica por seus direitos, ao invés de se intimidar ou querer puxar o saco dos oficiais lambe-botas pra ter algum benefício pessoal? Uma população com escolta policial armada questionando uma meia dúzia de políticos corruptos acompanhados de outra meia dúzia de oficiais que nunca tiraram as bundas das cadeiras pra nada.

Se todos os juízes e promotores que ficaram quietinhos quando o Congresso aprovou um auxílio-moradia de 4.500 reais pra si e para eles tivessem se ofendido com o acinte dessa tentativa de suborno, e cumprido o seu papel de fiscalizar e fazer Justiça, pressionando pra que um auxílio-moradia que vale 5 vezes mais que o salário-mínimo fosse tirado de cogitação, ao invés de preferir morar em cobertura na beira da praia e andar de BMW. Aliás, por essa razão que eu também desisti de querer ser Promotora, enquanto cursava a Escola do Ministério Público.

Se toda a população estivesse em frente aos congressos e casas legislativas, fazendo greve, e talvez usando a camiseta amarela e batendo panela quando seus direitos fundamentais estivessem sendo violados, ao invés de dizer “eu não vou lá me misturar com aquela gente do lado oposto ao meu!” Vocês não tão em lado nenhum, amigos, vocês tão na base da pirâmide alimentar, embaixo dos pés desses políticos que fazem coligações com partidos cuja ideologia em tese é essencialmente oposta à sua, e sabe por que? Porque esses políticos não têm mais ideologia, eles têm interesses. E esses interesses são todos pessoais. E todos esses interesses se beneficiam do sistema capitalista do jeitinho que está. Não existe esquerda no Brasil. Não existe liberalismo. Tudo que existe são os interesses financeiros de alguns grupos e pessoas, não importa a sigla que use.

E imagina que louco se o pobre e bandido também percebesse que ele está lá exatamente cumprindo o seu papel de manter o resto da população ocupada. De ser o bode expiatório culpado por todas as mazelas. De ser a isca. E ele percebesse que ele não precisa ficar esperando que esse Estado comandado por esses bandidos faça alguma coisa por ele pra melhorar de vida. Percebesse que o pagador de impostos que tem um carrinho popular financiado e um iPhone não é melhor que ele por isso. Percebesse que tudo que ele precisa é se engajar com a sua comunidade local pra deixar o seu bairro melhor, e pôr um pouco a mão na massa.

Não to dizendo que é fácil pra todo mundo perceber o poder que realmente tem e que não precisa esperar por eleições, por mudança de partido ou de políticos pra melhorar. Mas essas pessoas precisam perceber que elas têm valor e que elas podem fazer. Precisam PARAR de cumprir com esses papeis que lhes foram designados e se assumir como agentes de transformação.

“de todas as casas da cidade saíram mulheres armadas de vassouras, baldes e pás, e, sem uma palavra, começaram a varrer as testadas dos prédios em que viviam, desde a porta até ao meio da rua, onde se encontravam com outras mulheres que, do outro lado, para o mesmo fim e com as mesmas armas, haviam descido.” Esse é um trecho do livro “Ensaio sobre a Lucidez de Saramago. As mulheres saem de casa e varrem as ruas quando o governo, na tentativa de punir a população que estava reivindicando de volta o seu poder, resolveu suspender os serviços de limpezas das ruas e coleta de lixo. E os coletores de lixo continuaram fazendo seu trabalho, sem seus uniformes. Esse livro é uma fantástica obra de ficção que mostra o que acontece quando a população reconhece e reivindica o seu poder.

A mudança é POSSÍVEL, e ela começa de dentro e de baixo. Nunca vai começar por cima. Reconheçam isso, arregacem as mangas, e vejam o que cada um de vocês, independentemente da posição em que estejam, podem fazer pra transformar as coisas pra melhor e rejeitar o papel que esperam que vocês cumpram. A gente não pode confrontar o poder financeiro deles, mas a gente pode secar a fonte.

Eu saí da polícia porque eu não preciso ser policial pra ajudar a transformar o mundo. Eu saí da polícia porque eu não queria continuar recebendo ordens dessas pessoas sujas que fazem parte desse sistema. Porque eu não queria continuar fazendo a máquina girar pra fingir que ela funciona, porque o nosso sistema judicial inteiro existe pra enganar e fingir que há Justiça, e vocês estão vendo que ela não existe e nem existirá enquanto esse sistema der poder a essa gente. Porque fora da polícia eu posso postar isso no meu Facebook sem ser perseguida ou intimidada em relação ao meu trabalho. Eu saí da polícia porque eu posso muito mais enquanto indivíduo e como parte da população que como servidora.

Talvez meu post pareça anarquista, mas eu não sou contra o Estado. Eu sou contra esse Sistema que se apropriou do Estado. Um Estado que funciona e que é gerido por pessoas que se preocupam com um mundo melhor é benéfico. Um Estado que passa a existir em função de interesses financeiros em detrimento da população, não é um Estado democrático, é uma tirania.